Aqui fica uma farpa que tem passado ao lado do nosso clube...
O jornal Público foi condenado a pagar 75 mil euros por noticiar uma dívida do Sporting ao fisco.
1 - O Público diz que a notícia é verdadeira. Os 260 mil euros da dívida teriam sido apurados nas finanças fora do plano Mateus, dívida que foi confirmada publicamente pelo ministro das finanças em 2004, Bagão Felix.
2 - O Sporting diz que a notícia é falsa. Em 2005 as finanças cobraram a dívida e o Sporting terá provado que a dívida estava saldada (supostamente pelo plano Mateus)
3 - O Sporting processou o Público e perdeu nas 2 primeiras instâncias, ganhando no Supremo Tribunal de Justiça. Indeminização: 75 mil euros...
4 - Veio a público a seguinte frase do acordão: "É irrelevante que o facto divulgado seja ou não verídico para que se verifique a ilicitude a que se reporta este normativo, desde que, dada a sua estrutura e circunstancialismo envolvente, seja susceptível de afectar o seu crédito ou a reputação do visado".
5 - Para clarificar, o STJ esclareceu que a condenação do jornal não tem a ver com a veracidade da notícia, a expressão divulgada fora de contexto pode ser enganosa. O que está em causa é o prejuizo sofrido pelo clube na sequência desta publicação.
6 - Pelos vistos andam 260 mil euros perdidos por aí... Sem que ninguém os pague nem receba...
7 - Parece que a partir de hoje temos que ter cuidado com o que dizemos, o facto de ser verdade é irrelevante, antes de confirmar se é verdade ou mentira, há que ter cuidado com o "bom-nome" das instituições, mesmo que as suas fraudes sejam vox populi...
8 - Parece que este campeonato se internacionalizou. O Público recorreu ao Tribunal Constitucional e prepara-se para seguir para os tribunais europeus...
Para saber mais (se tiverem paciência):
Supremo condena PÚBLICO por notícia sobre dívidas do Sporting, in Público
A notícia do Público não é verdadeira, in site do Sporting
STJ: Público não foi condenado por publicar notícia verdadeira, in Diário Digital
A notícia em causa de 22 de Fevereiro de 2001
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
5 comentários:
Bem lembrado. Já passei a fase da raiva em relação à notícia e à situação, é o meu cinismo talvez. Por isso, pergunto (com link): Será que o Supremo Tribunal de Justiça considera as listas negras do Ministério das Finanças como sendo "susceptível de afectar o seu crédito ou a reputação do visado"?
Diz aí Pacheco, como é que é?
Qual será o futuro no que diz respeito à liberdade de imprensa?
Uma coisa sabemos, há gente a abusar da sorte (ou vamos ser imbecis ao ponto de dizer coitadinhos dos jornalistas?) e o Estado exerce pressões, é um facto.
Qual é a missão do jornalista? Onde acaba essa liberdade?
É aqui que para mim está o problema, o estabelecimento de liberdades.
Eu não vi a notícia em rigor para comentar a decisão do Supremo, mas também não vou cair no erro de fazer uma manif pelos coitadinhos dos jornalistas que são uns perseguidos (Right).
É preciso rever o estatuto com urgência, mas não se pode cortar arbitrariamente as liberdades adquiridas para informar correctamente.
Ou seja, é um pau de dois bicos. Por um lado não se pode deixar que os jornalistas façam o que lhes der na tola e por outro não podemos deixar o Estado controlar agressivamente a liberdade de imprensa. Parece-me que é melhor deixar isto assim, pelo menos num futuro próximo.
Volto a referir que não estou a defender ninguém, apenas a tentar ver a coisa dos dois lados, mas de forma mais geral, não em relação ao caso em concreto.
Oh Jorge...
Explica-me lá as razões que te levariam a fazer uma manif. A sério, gostava mesmo de saber...
Dou-te uma dica:
Em 33 começaram por proibir os judeus de terem os seus próprios negócios; depois meteram-nos em guetos e finalmente no forno... Em 45, a incrédula população alegou que nada sabia...
Em 2007, só não sabe quem não quer, e não pensem que as denuncias nos blogues resolvem tudo, tão pouco devem serenar as consciencias!!!
Isto é uma VERGONHA!!!
Foi força de expressão. Eu faria manif... deixa ver... pela sensatez.
Concordo que é uma vergonha, numa análise crua como o Tó a colocou, mas repito, eu não conheço bem os contornos da decisão do Supremo.
Um jornalista do JN hoje, numa crónica (um Sérgio qualquer coisa) defendia o direito de igualdade perante o da liberdade. Parece-me pouco sensato! A esse metia-o num forno, podia ser que o fizesse compreender o que é falta de liberdade.
Isto não tem nada a ver com jornalistas, Jorge. E não te preocupes que estes senhores estão já a tratar do novo estatuto e de uma comissão para o regular. Sim, haverá uma ERC e uma entidade para regular os jornalistas. Isto tem a ver com liberdade de expressão, que felizmente não é exclusivo.
Mosquitto, não sei se era para mim, mas não pretendi defender que os blogs são solução, apenas uma fuga.
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