Sempre existe uma Republica das Bananas

Emanuel Jardim Fernandes defendeu garantias para rendimentos dos produtores de bananas



Foram aprovadas em Estrasburgo, na passada semana, várias propostas de alteração que o Deputado Emanuel Jardim Fernandes apresentou a um Parecer do PE sobre a reforma da organização comum de mercado (OCM) no sector das bananas. Através das soluções defendidas, o eurodeputado socialista procurou "garantir a existência de condições que assegurem no futuro os rendimentos dos produtores europeus de bananas", tendo em conta a recente proposta da Comissão Europeia que prevê a eliminação do actual regime de ajudas compensatórias e a transferência dos recursos financeiros a ele adstritos para o Programa "POSEI Agricultura" – estabelecido em benefício da agricultura das Regiões Ultraperiféricas (RUP), como a Madeira e os Açores.Emanuel Jardim Fernandes negociou a aprovação de uma alteração que configura uma "cláusula de salvaguarda" destinada a assegurar a manutenção dos rendimentos dos produtores no caso da queda dos preços por efeito do novo regime de importação de bananas, em vigor na UE desde 1 de Janeiro deste ano.O actual sistema de compensações assenta na concessão de ajudas para contrariar eventuais casos de perda de receitas ao nível da produção e da comercialização. Por isso, face às intenções anunciadas pela Comissão, tornava-se necessário, segundo Jardim Fernandes, introduzir uma disposição que, na mesma linha, contemplasse a possibilidade de apreciação do regime de ajudas e a apresentação de medidas de correcção antes da data prevista para a avaliação do POSEI Agricultura (até 31 de Dezembro de 2009), tendo assim em conta o impacto da reforma dos regimes interno e externo da OCM das bananas, nomeadamente a possibilidade de se verificar uma degradação dos rendimentos ou da situação económica no sector.O Programa POSEI Agricultura, recorde-se, foi considerado pela Comissão Europeia como "o instrumento mais adequado" para apoiar a produção de bananas em cada uma das RUP da UE. De modo a integrar as ajudas aos produtores destas regiões, a Comissão propôs um aumento da dotação orçamental do Programa em 278,8 milhões de euros anuais, cabendo aos Açores e à Madeira mais de 8 milhões de euros por ano a partir de 2008.

in "InfoEuropa - Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu, N.º 91 - 24 de Novembro de 2006"